Cacai Amorim

Coluna Política

10 Agosto 2018 08:00:00

Câmara de Sombrio

Decisão tomada na sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a perda de mandato de cinco vereadores de Sombrio. São eles Nego Gomes (MDB), Carlinhos Gomes (MDB), Som da Garuva (MDB), Adenir Duarte (MDB) e Daniel Cardoso (PSB). A ação, proposta pelo PP, alega fraude na participação das mulheres no processo eleitoral para que se alcançasse a proporção de 70 por 30 exigida pela legislação. O entendimento do TRE é sobre toda coligação MDB, PSB, PRB e DEM, desta forma, caso a decisão seja mantida, precisaria ser feito um novo cálculo dos votos excluindo essa coligação e as vagas seriam distribuídas entre as demais.

Os votos dos magistrados totalizaram em 5 a 2 pelo entendimento de fraude. Essa votação já havia iniciado no mês passado e adiada pelo pedido de vistas dos juízes Wilson Pereira Júnior e Antônio Zoldan da Veiga. A relatoria é da juíza Luísa Hikel Gamba, que não encontrou provas suficientes para a condenação. Porém sua posição foi vencida. Pereira Júnior, que foi o primeiro a proferir o voto na sessão, entendeu que há indícios suficientes para se chegar a conclusão que as candidaturas de quatro mulheres foram colocadas apenas para sustentar um maior número de candidatos homens. A coligação possuía 22 candidaturas, sendo 15 masculinas e sete femininas. Das sete mulheres, quatro foram investigadas. Todas elas tiveram votação pífia, sendo que uma delas não votou em si mesmo. As quatro mulheres investigadas na denúncia, tiveram suas candidaturas postas ao longo do processo em substituição de candidatas que desistiram do pleito.

Para defesa, vereadores não tiveram participação

O advogado Pierre Vanderlinde é um dos representantes dos vereadores que tiveram seus mandatos cassados. Ele explica que será protocolado recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até mesmo porque há o entendimento que em nenhum momento os cinco vereadores eleitos foram citados por participação na suposta fraude.

Outro entendimento na defesa é que das sete candidaturas femininas, três não foram consideradas ilegais, portanto, garantiriam a participação de pelo menos dos oito primeiros candidatos homens. Vanderlinde explica ainda que o TRE de Santa Catarina é o terceiro no país a ter entendimento neste sentido, os outros foram São Paulo e Rio Grande do Sul. No caso de São Paulo há uma decisão do TSE, em caráter liminar, para que se mantenham os cargos até o julgamento por aquela Corte. A expectativa é que ocorra o mesmo no caso de Sombrio.

Avenida recebe pavimentação

Homens e máquinas intensificaram os trabalhos no trecho da Avenida Beira Mar Norte, nas proximidades da Plataforma de Pesca Entremares, nesta semana. Após os trabalhos de preparação que envolve a rede de drenagem pluvial, bocas de lobo, terraplanagem e sub base, a empresa responsável pela obra iniciou o trabalho da pavimentação asfáltica. Enquanto as obras estão em andamento, o trânsito está interrompido no trecho.

Construção em parceria

A prefeitura de Jacinto Machado está realizando o asfaltamento de trecho da Avenida Padre Herval Fontanella, extensão de 300 metros. Para realização desta obra, a prefeitura está investindo R$ 250 mil por meio de convênio com o Governo Federal, liberados pelo senador Dário Berger. Já a drenagem e a construção do canteiro central foram executados com recursos da Secretaria de Obras. As calçadas, ao longo do trecho que recebe o asfalto, foram construídas pelos moradores que aderiram ao Projeto Novos Caminhos, encabeçado pela Administração Municipal. Para facilitar o acesso de pedestres, o projeto prevê a padronização das calçadas, visando à mobilidade com segurança pela cidade, conforme determina a legislação federal. Em resumo: os moradores constroem a calçada em frente a sua casa ou terreno e após concluídos todos os passeios públicos daquela rua, a prefeitura realiza a pavimentação.

Situação do Paiquere

O presidente da Câmara de Vereadores de Araranguá, Daniel Viriato Afonso e o vereador, Luciano Pires, participaram de uma reunião no Ministério Público Federal, em Criciúma, para discutir os encaminhamentos de um possível acordo para o desembargo do loteamento no Balneário Paiquere. A iniciativa foi dos integrantes da Associação dos Proprietários de Imóveis do Paiquere, a APIP, que representa em torno de 100 associados/moradores. Também participou o secretário de Planejamento, Fernando Serrano, e o advogado da administração, Francisco Diello de Souza. A conversa foi conduzida pelo procurador, Demerval Ribeiro Vianna Filho, e este foi considerado o primeiro passo na tentativa de solucionar o problema de forma consensual. A próxima reunião está agendada para setembro e os moradores com o apoio das autoridades locais estão esperançosos.


logo.jpg

Endereço:
Rua Manoel Teixeira da Rosa, 495
Centro - Sombrio
Fone (48) 3533 0178