Crônica

14 Setembro 2018 08:00:00

A polêmica do ensino domiciliar

Finalmente o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na quarta-feira, 12.09.2018, e negou, o pleito da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), que pretendia a extinção da obrigatoriedade dos pais matricularem seus filhos nos estabelecimentos de ensino regular, ou seja, em escolas públicas ou particulares sob fiscalização do Ministério da Educação (MEC).

Os argumentos da ANED eram dois. Comecemos pelo primeiro. Alegava a referida entidade que a precariedade do ensino regular é flagrante, ou melhor, precaríssima, como todos sabemos. Não vamos aqui discutir as razões, porque o espaço não nos permite. Todavia, cabe contrapor que este argumento não procede em relação às escolas particulares fiscalizadas pelo MEC, haja vista que a qualidade de ensino nestas é boa e, em algumas, excelente. Me permito ilustrar aqui com o nome de um estabelecimento: Colégio Anchieta, de Porto Alegre.

O segundo argumento da ANED é a questão da orientação religiosa, manifestando que as escolas públicas não as tem e as particulares, que as têm, são de uma religião específica. Peço licença para baixar um pouco o nível, pois isso me tira do sério. É palhaçada! O Brasil, como a grande maioria dos países civilizados, optou pelo "Estado Laico", que tem sua origem na filosofia Iluminista, adotada pelos USA (1776) e pela França (1789). Ora, quem quiser criar seus filhos dentro de uma determina religião que os matriculem num colégio particular religioso. Se puder pagar, é claro. Ou, então, se não puder pagar, que os doutrinem em casa e nas suas igrejas e templos.

Alguns estados laicos permitem que o ensino regulamentar seja ministrado nos lares, não obrigando os estudantes serem matriculados em estabelecimentos oficiais. Se vocês procurarem saber, hão de constatar que todos eles são ricos, o quê, evidentemente, não é o nosso caso. A diferença está em que os países ricos dão condições econômicas aos pais de contratar preceptores para complementar o conhecimento que eles (pais) não possuem e, portanto, não podem repassar.

Fundamentado o meu arrazoado, passo a expor o meu voto (kkk). Primeiramente, e o mais importante de tudo, é que as crianças e adolescentes devem frequentar estabelecimentos de ensino oficiais (públicos ou particulares) para que se socializem com a sua comunidade, isto é, conheçam e convivam com a realidade do seu povo. Com as condições sociais e as maneiras de pensar e agir de outras pessoas, desde professores, colegas, serventes e público em geral que encontrarão pelas ruas. Nada impedindo que seus pais completem os ensinamentos em casa.

A questão religiosa não procede, pois, como já disse, nosso País é laico. Seguimos a Doutrina Iluminista. A prioridade é o homem, que deve buscar sempre a sua felicidade. Cada indivíduo pode ter a religião e acreditar no deus que quiser, ou não ter nenhuma religião e não acreditar em deus, se preferir. Dizer que a segurança é melhor em casa é pueril, pois um raio pode cair na nossa cabeça onde quer que estejamos.


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