90 anos

Condenação histórica em Sombrio

03 Agosto 2018 13:00:00

Foi condenado há mais de 90 anos por 12 crimes de roubo e um crime de estupro

Saiu a sentença condenatória contra Diego das Neves Oliveira dos Santos. Ele foi condenado há mais de 90 anos por 12 crimes de roubo e um crime de estupro em 2017. Através de investigação da Polícia Civil de Sombrio foi apresentado ao poder judiciário farto material que levaram a condenação de Diego. A série de crimes causou bastante apreensão na população. A condenação em mais de 90 anos é histórica em Sombrio. 

Segundo a decisão do juiz Evandro Volmar Rizzo, da Comarca de Sombrio, em 30 de julho de 2018: Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar Diego das Neves Oliveira dos Santos, já qualificado, ao cumprimento da pena de 90 (noventa) anos, 5 (cinco) meses e 21 (vinte e um) dias de reclusão, em regime inicial fechado, com 158 (cento e cinquenta e oito) dias-multa, cada qual no valor mínimo legal, por infração ao art. 157, caput, do CP (fatos 1 , 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 13 ) e art. 213, caput (fato 5) c/c art. 69 do CP; e absolver das imputações constantes nos fatos 12 e 14 da denúncia, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

No que tange ao disposto no § 2º do art. 387 do CPP, incabível a progressão para o regime mais brando ao acusado porque, ao que se infere da data de sua prisão e da reincidência, ainda não alcançou o quantum de 3/5 (três quintos) da pena imposta (art. 2º, § 2º, da Lei n. 8.072/90).

Não permito que o acusado recorra em liberdade, e o recomendo no presídio onde se encontra, porque persistem os motivos que ensejaram até agora a manutenção de sua prisão (art. 312 do CPP), conforme abordagem das fls. 66/68 dos autos n. 0002092-02.2017.8.24.0069, ainda íntegra, caso em que "não configura ilegalidade a remissão, na sentença, aos motivos do ato que implicara a prisão preventiva, dada a ausência de alteração do quadro fático-processual desde a data da decretação da referida medida" (STF, Habeas Corpus n. 101248/CE, Rel. Min. Luiz Fux).


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