Legislativo

Projeto que promove Dia Municipal da Prevenção à Vida é aprovado

19 Junho 2018 13:30:00

Será realizado, anualmente, no dia 21 de agosto

Com autoria do presidente Julio Cezar Colombo (PSB), foi apresentado na sessão desta segunda-feira (18/06), o Projeto de Lei PL 25/18 que insere o Dia Municipal da Prevenção à Vida no calendário oficial do Município de eventos e datas comemorativas a ser realizado, anualmente, no dia 21 de agosto. A data tem por finalidade a reflexão e a conscientização sobre essa temática, objetivando dignificar a vida no planeta.

O Dia Municipal da Prevenção à Vida tem como diretrizes, alertar a população da importância da prevenção de deficiências, utilizando veículos de comunicação de grande acesso da população, promover o encontro com especialistas na área para debater o assunto e elaborar e distribuir cartilhas didáticas para órgãos públicos, capacitando servidores públicos da importância da prevenção de deficiências.

No dia específico, serão realizados debates, palestras, seminários, audiências públicas, esclarecimentos, propagandas publicitárias e distribuição de folhetos informativos e explicativos.

"De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), 70% das deficiências poderiam ter sido evitadas se houvesse um trabalho de prevenção efetivo. Prevenir tem um custo mais baixo aos cofres públicos e benefícios muito maiores do que a reabilitação. Algumas das medidas que as mulheres podem tomar, que ajudam na prevenção", comentou o presidente, autor da proposta, que foi aprovada pelos parlamentares.

Colombo lembrou ainda que a Câmara Municipal de Criciúma realizou uma audiência pública com o objetivo de discutir sobre a inclusão, no Calendário Oficial do Município de Eventos e Datas Comemorativas o "O Dia Municipal da Prevenção à Vida," a ser realizado, anualmente, no dia 21 de agosto.

O evento foi no dia 28 de Fevereiro de 2018, na sede da APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e após discussões com o público e as entidades ali representadas, ficou decidido que a denominação seria "Dia Municipal da Prevenção à Vida".

Por questão de segurança, horário de apresentações é reduzido

Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão de hoje (18/6) o PE 30/18 de autoria do Executivo que trata sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos, e a comercialização de produtos de suas autorias.

Conforme argumentação do Chefe do Poder Executivo a alteração dos artigos 1 e 2 da lei 6.670 de 20015 visa reduzir o horário das apresentações até às 20h, por questões de segurança pública e fiscalização. A matéria também pretende determinar o cadastro dos artistas no Centro POP, para entrega de crachá e colete refletivo (visando também a segurança, inclusive no horário noturno). A PL também visa proibir o uso de instrumentos ou inflamáveis que podem trazer riscos a população e aos artistas, bem como incluir a DTT, DFU, Fundação Cultural e Secretaria de Assistência Social na fiscalização. "Em suma, as alterações visam, essencialmente, maior segurança, seja dos próprios artistas, sejam de terceiros, o que é dever do Poder Público: assegurar a maior segurança pública possível, sem retirar o direito de todos das apresentações dos artistas de rua", argumentou o prefeito.

http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/projeto-pe-no-30-2018-29733

Outras matérias:

PE 54/18 - Autoriza alterar afetações de imóveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

Conforme justificativa do Executivo, o Projeto de Lei que dispõe acerca de autorização para desafetação e modificação de afetação de áreas, tendo em vista a necessidade de construção de um Ginásio de Esportes no Bairro Santa Luzia. "Esclarecemos que os recursos para a construção do equipamento público já se encontram em conta, e que dependem, para a sua liberação, que o imóvel a ser utilizado esteja desafetado. O Chefe do Poder Executivo ficará autorizado a afetar área diversa como área verde. A comunidade está plenamente de acordo com a construção do Ginásio naquele local, bem como fora realizada reunião com o órgão do Ministério Público do Estado, com o intuito de demonstrar a importância social da construção de tal equipamento público", disse.

PE 39/18 - aprovado o substitutivo global ao projeto que trata do programa Moradia Digna.

A Lei trata do Programa Moradia Digna, "que consiste no fornecimento, pelo Poder Executivo, de materiais de construção para as famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social/econômico, que necessitam com urgência de pequenos reparos, construção de um quarto, ou ainda, para as residências que não possuem, a construção de um banheiro".

A inclusão do §4º visa autorizar o Município a receber os materiais de construção de pessoas físicas ou jurídicas, com a destinação exclusiva para as famílias beneficiárias do Programa.

Tal alteração se justifica na medida em que pessoas e empresas procuram a Secretaria de Assistência Social e o Departamento de Habitação no intuito de doarem materiais para que os mesmos sejam repassados às famílias carentes, mas atualmente não existe autorização legal para o recebimento destes materiais por parte da municipalidade.

Mais informações do substitutivo global, acesse:

http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/upload/2018/06/04/substituto-global-do-pe039-18-5b159aab91f4a.pdf

Vereador solicita informações sobre ambulatório de feridas instalado na Unesc

O parlamentar Ademir Honorato (MDB) questionou o Poder Executivo Municipal, na sessão desta segunda-feira (18/06), através de requerimento, sobre o ambulatório de feridas instalado na Unesc. Em sua proposição ele pede os investimentos recebidos para este programa, quais os custos mensais e por que o programa deixou de proporcionar acompanhamento domiciliar aos pacientes em condições especiais, tais como dificuldades de locomoção, cadeirantes e acamados.

A iniciativa é uma parceria entre a Universidade e a Prefeitura de Criciúma, que faz atendimento as pessoas com feridas complexas provenientes da Rede de Atenção em Saúde do município. É considerada ferida, toda interrupção da integridade e das funções dos tecidos do corpo. Elas podem ser agudas ou crônicas. A cicatrização envolve um processo complexo de eventos celulares e bioquímicos e, qualquer falha, pode resultar no retardo do fechamento da lesão. A proposição foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.

Potelecki pede regulamentação de área que assegura o comércio ambulante exercer suas atividades

O vereador Aldinei Potelecki (PRB), apresentou uma proposição indagando o Executivo na sessão desta segunda-feira (18/06). No requerimento ele questiona por quais motivos ainda não foram regulamentadas as áreas onde o comércio ambulante pode exercer suas atividades, de acordo com o Código de Posturas do Município (Lei 6822/16) e previsto na Lei 2513/90.

"Temos, no Brasil, mais de 14 milhões de pessoas desempregadas e muitas acabam buscando alguma forma para se manter, e entram em mercado informal, como os ambulantes, por exemplo. Na cidade temos duas leis que tratam disso, porém faltam regulamentação. Todo mundo perde com a falta de regulamentação", justificou o vereador. O Legislativo aprovou por unanimidade a proposição.

Parlamentar pede realização de audiência pública e projeto para abertura de ligação viária

Com dois pedidos ao Executivo, o vereador Zairo Casagrande (PSD), apresentou na sessão desta segunda-feira (18/06) duas proposições por meio de requerimento. Na primeira proposição, Casagrande solicita a realização de uma audiência pública, a fim de discutir a mobilidade urbana do Bairro Pio Corrêa e bairros circunvizinhos, para o próximo dia 04 de julho de 2018, às 19h30, nas dependências do Colégio Marista.

Em segundo momento, o parlamentar indaga se existe estudo ou projeto para a abertura de uma ligação viária entre a Avenida Gabriel Zanette e a Rua Júlio Gaidzinski. Ambas as proposições foram aprovadas por unanimidade.

Ferrarezi pede projeto para termino de pavimentação em vias

O parlamentar José Ferrarezi (MDB), solicitou ao Chefe do Poder Executivo na sessão desta segunda-feira (18/06), informações sobre as Ruas Abgail Francisca dos Santos, João Serafim e a Rua Paulo Stuart Wright, todas localizadas no Bairro Santa Luzia, através de requerimento.

A proposição tem o intuito de questionar se existe algum estudo ou projeto para completar a pavimentação nestas ruas, pois existem trechos não pavimentados. Em caso positivo, informar o prazo previsto para início dos trabalhos. A Casa Legislativa aprovou por unanimidade a proposição.

Vereador pede cópias de documentos ao Executivo na sessão de hoje

Na sessão desta segunda-feira (18/06), o parlamentar Julio Kaminski (PSDB), apresentou uma proposição em forma de requerimento, solicitando ao Executivo, cópias do edital PMC 132/18, referente à Limpeza Urbana, cópias de todas as impugnações do edital PMC 132/18 e cópias de todos os questionamentos e documentos relativos ao edital PMC 132/18. A proposição foi aprovada por unanimidade.


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