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Estado

Corte de gastos é a palavra de ordem

05 Maio 2018 08:00:00

Governador faz um balanço desde que assumiu o Executivo e sinaliza quais ações são prioritárias

Corte de gastos e eficiência no uso dos recursos públicos. Essa tem sido a linha de atuação do governador Eduardo Pinho Moreira. Logo que assumiu o governo de Santa Catarina, em fevereiro deste ano, anunciou a exoneração de 189 cargos comissionados, representando uma economia mensal de aproximadamente R$ 1,4 milhão.

Nesta semana, o governador deu sequência às medidas de redução da máquina pública e anunciou o corte de outros 180 cargos nas Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e 165 funções gratificadas ligadas à Secretaria de Estado da Fazenda. A expectativa é de que, com a medida, a economia chegará R$ 1,5 milhão por mês.

Com as duas ações, a redução de despesas chega a quase R$ 3 milhões. Entretanto, outros cortes já estão sendo anunciados para os próximos dias e devem atingir 50 cargos comissionados e funções gratificadas.

Conforme Pinho Moreira, todas as medidas atendem ao dispositivo constitucional que determina o corte de 20% das despesas com cargos comissionados quando é ultrapassado o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha de pagamento de servidores.

Para o governador, os cortes de pessoal e as reduções de despesas não impedem que o Estado avance. Com apenas 1,1% do território brasileiro, diz ele, Santa Catarina tem mostrado para o Brasil o quanto a capacidade de trabalho de catarinense é determinante para que o Estado seja destaque em vários indicadores positivos.

Pinho Moreira aponta alguns dados. Ele destaca o fato de Santa Catarina ser a unidade da Federação que mais gerou empregos em termos absolutos, com quase 30 mil novas vagas de trabalho com carteira assinada em 2017. Também em 2018 o Estado se mantém no alto do ranking, atrás apenas de São Paulo, consideravelmente mais populoso.

O governador Eduardo Pinho Moreira comemora os resultados, mas deixa claro que, para Santa Catarina continuar crescendo, é preciso que "a máquina pública não atrapalhe". Sobre este desafio e as prioridades de gestão, Pinho Moreira respondeu alguns questionamentos. Veja a seguir:

Santa Catarina tem apresentado bons números, mesmo num momento em que o Brasil atravessa uma crise econômica. Como se explica isso?

Governador - Estes indicadores positivos mostram que o modelo econômico do Estado é forte e dinâmico, do menor ao maior município. Um estado que vai bem merece um governo responsável e comprometido em atender as principais demandas da sociedade. A máquina pública não pode atrapalhar. Precisa acompanhar esta vocação empreendedora e se valer das melhores práticas, algo que as empresas catarinenses já fazem muito bem.

Qual o papel do governo estadual num cenário como esse?

Governador - Precisamos ser mais eficientes. A arrecadação ainda não retomou o ritmo de crescimento ideal e a folha de pagamento dos servidores é uma despesa que não para de crescer. Para 2018, sem nenhuma concessão de aumento de remuneração, estima-se um acréscimo de mais de R$ 600 milhões no pagamento dos salários do funcionalismo público. Além disso, o número de inativos cresce sem parar. Por isso estamos reduzindo algumas estruturas de governo. Para que tenhamos mais dinheiro para investir em serviços de qualidade para o cidadão.

Que reduções são essas?

Governador - É preciso fazer mais com menos. Isso é eficiência. E essa é uma obrigação do gestor para com o cidadão, que é o cliente da máquina pública. "Mais com menos" é uma expressão que não me canso de repetir e ela tem servido de norte para nossas ações. Por isso é que, entre as primeiras medidas que anunciei, está a desativação de 15 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e quatro secretarias Executivas de Estado. Essa medida vai garantir uma economia anual que pode chegar a R$ 50 milhões, incluindo despesas que eram de aluguéis, veículos e manutenção das estruturas físicas, por exemplo.

Por que o senhor tem feito cortes?

Governador - Obras e investimentos são muito importantes, mas governar vai além disso. Qualificar o gasto público é uma obrigação dos governantes e uma demonstração de respeito ao cidadão. O dinheiro dos impostos deve ser utilizado de forma eficiente, com controle rigoroso. Nesse aspecto, a estrutura pública não é muito diferente de uma empresa, de uma casa: não se pode gastar mais do que se arrecada. E quando se gasta, é preciso ser cuidadoso.

Ações para reduzir a máquina pública vão continuar?

Governador - Sim. Sem dúvida alguma. Não ficou só na redução de secretarias e ADRs. Além disso, houve corte de pessoal também. É uma medida que ninguém gosta de tomar, porque envolve pessoas, mas não podemos nos omitir. Recentemente, extinguimos mais de 350 cargos comissionados. Isso atende a uma exigência legal, imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Qual a importância destes cortes de pessoal?

Governador - O Estado ultrapassou o limite legal com a despesa da folha de pagamento, então ele é obrigado a cortar. Se não fizermos isso, poderemos ficar impedidos, por exemplo, de contratar empréstimos. E isso não vai acontecer. Nós estamos sendo, e seremos sempre, transparentes. Isso é um compromisso deste governo. Todos conhecerão e terão acesso aos números. A situação da folha de pagamento dos servidores é muito grave e se não tivéssemos a coragem de enfrentar essa batalha, diminuindo o gasto público, Santa Catarina passaria por sérios problemas.

O Governo vai conseguir manter o salário dos servidores em dia?

Governador - Não tenha a menor dúvida disso. Este é um compromisso do qual nunca recuaremos. O salário dos servidores não sofrerá um dia de atraso. Mas é importante dizer que essa é uma conta cada vez mais difícil de fechar porque a arrecadação ainda não atingiu o patamar ideal de crescimento e, por outro lado, a folha só aumenta. De 2011 a 2017, a despesa com o pagamento de salários teve um acréscimo de aproximadamente R$ 5,8 bilhões. Isso é muito dinheiro.

Como se explica esse crescimento da folha de pagamento do Estado?

Governador - Entre 2011 e 2017, o aumento na folha foi de 109,2% contra um INPC de 52,9%. Isso é muito grave. Se nós levássemos essa realidade para o setor privado, qualquer empresa fecharia as portas nessa condição. Isso não pode continuar. Temos que ser responsáveis. Não haverá nenhum aumento na remuneração. Mesmo assim, sem aumento, a folha de pagamento em 2018 terá um acréscimo de R$ 651 milhões. É dramático para as contas públicas. Por conta disso, estamos agindo de forma corajosa e todas as providências necessárias para fechar as contas sem nenhum atraso estão sendo tomadas. É uma questão de honra para o governo e para Santa Catarina.

Como será utilizado o dinheiro economizado com os cortes?

Governador - Toda a economia que fizermos, seja decorrente dos cortes ou de aperfeiçoamento nos processo de gestão, vai ser utilizada para melhorar os serviços prestados ao cidadão. As áreas prioritárias para investimentos são a Saúde e a Segurança Pública. O cliente da Saúde pública e da Segurança Pública é o cidadão, e ele merece ser bem atendido. Mas estamos atentos também para a infraestrutura, principalmente no que diz respeito às rodovias estaduais.

Já há resultados deste redirecionamento de recursos para a Saúde e Segurança?

Governador - Sim, e eles impressionam. Na Saúde, por exemplo, há avanços importantes. Estamos repassando 14% de toda a receita líquida do Estado e conseguimos convencer o Governo Federal a reembolsar o que nós custeamos em procedimentos sem a contrapartida do ministério. Isso traz um fôlego a mais. Além disso, conseguimos aumentar o estoque de medicamentos de 36% para 81%, mas o que mais me orgulha é o trabalho exemplar da equipe em revisar todos os contratos e melhorar o modelo de compra de itens e medicamentos.

Como funciona esse processo de revisão de contratos?

Governador - Estamos pagando melhor, recuperamos a confiança dos fornecedores e estamos economizando na hora de comprar, com pregões eletrônicos. A secretaria de Estado da Saúde, sozinha, foi responsável por 62,73% de todos os pregões eletrônicos do Governo de Santa Catarina em 2018, sendo que a economia obtida até agora com as melhorias dos processos nos contratos e licitações chega a praticamente R$ 9,7 milhões.

E na Segurança Pública, o que o Governo tem conseguido?

Governador - No setor da Segurança Pública conseguimos reduzir os índices de violência com números bem importantes no primeiro trimestre do ano. Se compararmos com o mesmo período do ano passado, os homicídios, por exemplo, reduziram em 19,5%. Temos homens e mulheres qualificados na linha de frente do combate, realizando operações e ações efetivas e vamos continuar investindo em tecnologia, em viaturas e em equipamentos para as forças de segurança do Estado cumprirem suas missões junto à sociedade.

Haverá dinheiro para investimentos em outras áreas?

Governador - Para outros investimentos vamos buscar parcerias. Além disso, estamos atentos a oportunidades de ampliar a competitividade das indústrias e empresas catarinenses, o que aquece a economia e gera um círculo virtuoso de prosperidade.

Qual o caminho para isso?

Governador - Santa Catarina tem sido um exemplo para todo o país, não aumentamos impostos, estamos crescendo, gerando empregos. Nos tornamos um lugar atraente para os investidores. E a excelência do que produzimos tem ampliado a relação com o mercado externo. Prova disso, ocorre no setor produtivo de carnes, que aumentou as vendas para China, Hong Kong e México. Em cada canto desse Estado há um exemplo de trabalho e dedicação nos mais diversos setores da nossa economia. É também por isso que o Governo tem que ser exemplar, tomar as medidas mais corajosas e responsáveis, independente de questões políticas.

O que os catarinenses podem esperar do seus próximos meses de Governo?

Governador - Santa Catarina pode contar comigo, independentemente de qualquer situação política, partidária ou eleitoral. A questão é bem objetiva: nós temos que reduzir o tamanho da máquina pública, e fortalecer essa relação de respeito e harmonia entre o poder público e o cidadão. É o cidadão quem constrói um Estado cada vez melhor. Minha missão, como governador, é ajudar o cidadão, ajudar quem faz de Santa Catarina um Estado do qual nos orgulhamos a cada dia mais.


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