Governo RS

Lei de Incentivo à Segurança é discutida em reunião

O encontro girou em torno da Lei de Incentivo à Segurança Pública

A aplicação de investimentos na área da Segurança foi a pauta de uma reunião, na tarde de segunda-feira (21), entre o governador Eduardo Leite, o vice e secretário da Segurança Pública e de Administração Penitenciária, Ranolfo Vieira Júnior, e o presidente do Instituto Cultural Floresta, Leonardo Fração. O encontro ocorreu no Palácio Piratini. 

O encontro girou em torno da Lei de Incentivo à Segurança Pública, que permite a empresas destinarem uma parte do que devem de ICMS para reforçar o combate à criminalidade no Rio Grande do Sul. Dessa maneira, empresários podem destinar até 5% do saldo devedor do imposto ao Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (Piseg/RS).

Embora tenha sido aprovada em 2018, a lei entrará em operação somente neste ano. A reunião procurou tratar da operacionalização no que diz respeito à captação e ao destino dos recursos. "Será o primeiro ano de captação efetiva de recursos. Estamos conversando para agilizar a programação de investimentos na área da Segurança", comentou o governador. A expectativa é que R$ 80 milhões sejam captados via Lei de Incentivo à Segurança Pública.

Os valores arrecadados serão utilizados para a compra de equipamentos como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento. Além disso, os doadores terão de repassar mais 10% do valor compensado ao Fundo Comunitário Pró-Segurança, criado em janeiro de 2018, para direcionar os recursos para projetos de prevenção primária, como erradicação das drogas, inclusão social, formação e desenvolvimento do indivíduo, criação de uma cultura da paz, entre outros.


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