Calendário

Vereadores derrubam veto do Executivo

05 Junho 2018 14:00:00

Projeto incluía a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio

Os vereadores derrubaram, por unanimidade, o veto total ao projeto de lei PL nº 010/2018, de autoria do parlamentar Allison José Pires, que "inclui a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio no Calendário Oficial do Município de Eventos e Datas Comemorativas".

"Tivemos parecer favorável da assessoria jurídica da Casa e friso que fizemos Audiência Pública sobre o assunto, em setembro do ano passado, e esse assunto foi amplamente discutido", disse o vereador, autor do projeto.

Em sua Justificativa, o prefeito Clésio Salvaro salienta, que "embora louvável referida propositura, não há dúvidas de que a matéria veiculada em tal projeto está inserida dentre aquelas sujeitas à iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo Municipal, em relação às quais não é dado ao Poder Legislativo local imiscuir-se, situação que implica flagrante violação à separação e harmonia dos Poderes", ressalta.

Colombo solicita informações sobre débito de ISS do Crisul Hotéis e Turismo S/A

O Presidente Julio Colombo (PSB), questionou o Chefe do Poder Executivo, por meio de requerimento na sessão desta segunda-feira (04/06), acerca da informação fornecida pelo mesmo que o Crisul Hotéis e Turismo S/A possui um débito de Imposto Sobre Serviços (ISS), no valor de R$ 6.943.147,49. Portanto, Colombo indaga, se este débito está judicializado, caso não, qual o motivo e em caso positivo, em qual fase o processo judicial se encontra.

"A sociedade quer saber por que esse débito não foi cobrado ainda", argumentou o autor da proposta. A proposição foi aprovada por unanimidade pela Casa Legislativa.

Vereador pede data de início para limpeza de bocas de lobo no Bairro Jardim Angélica

O vereador Julio Kaminski (PSDB) apresentou a sessão de hoje (04/06) um questionamento ao Poder Executivo, através de requerimento, tratando-se da resposta dada ao Requerimento 89/2018, referente ao Memorando 233/2018. Em sua proposição, ele solicita a data do início dos trabalhos para as limpezas das caixas coletoras de águas pluviais tipo bocas de lobo das ruas Valter da Silva Medeiros, Fernando Zanatta e Palmeirinhas, no Bairro Jardim Angélica. A proposição foi aprovada por unanimidade.


logo.jpg

Endereço:
Rua Manoel Teixeira da Rosa, 495
Centro - Sombrio
Fone (48) 3533 0178